Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços. [ Veja aqui nossa política ]
Site SinproSP
  1. Home
  2. lista
  3. Educação Básica
  4. 2011
  5. Cláusula 36

Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2010-2011

36. Creches

É obrigatória a instalação de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando a ESCOLA mantiver contratada, em jornada integral, pelo menos trinta mulheres com idade superior a 16 anos. A manutenção da creche poderá ser substituída pelo pagamento do reembolso-creche, nos termos da legislação em vigor (artigo 389, parágrafo 1º, da CLT e Portarias MTb nº 3296, de 03/09/86 e nº 670, de 27/08/97, ou ainda, pela celebração de convênio com uma entidade reconhecidamente idônea).

 Cláusula 35 Cláusula 37 

Voltar à Convenção

.