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  5. Cláusula 3

Dissídio Coletivo de Trabalho 2021

3. Reajuste salarial em 2021

Redação deferida:

As ESCOLAS deverão reajustar os salários dos PROFESSORES em 6,29%, aplicados sobre os salários devidos em 1º de março de 2020, conforme apurados pela média aritmética do INPC (IBGE) e IPC (FIPE), com a compensação dos reajustes havidos no período de 01.03.2021 a 28.02.2022

Parágrafo único - Os salários de 1º de março de 2021, reajustados de acordo com o que dispõe esta cláusula, constituirão a base de cálculo para a data base de 1º de março de 2022.

 

Julgamento: Os suscitados discordam do capute do parágrafo segundo da cláusula em referência. Alegaram que não têm como suportar reajustes nos valores pretendidos. Também sustentaram que o TST não concede reajuste com aumento real.

Os Suscitados fizeram a proposta de reajuste de 6,29%, conforme efetivado com os demais sindicatos não representados pelos suscitantes, de forma parcelada. Sucessivamente, requerem a compensação de eventuais reajustes conferidos, com aplicação da regra da proporcionalidade, conforme Instrução Normativa 04/93, inciso IV, do TST.

Pois bem. Sobre o caput, não é possível acolher o pedido de aumento real de 3%, em março de 2021, pois não previsto na cláusula correspondente do dissídio anterior. Quanto à proposta dos suscitados de reajuste de 6,29%, defiro, pois se trata da média aritmética dos índices oficiais INPC e IPC/FIPE, para o período.

Além de o percentual ser o ponto de encontro na tentativa de negociação ocorrida na vice-presidência. Indefiro o parcelamento, pois, além de se tratar de retrocesso social, retiraria parte da reposição da inflação do período.

A respeito do parágrafo segundo, a previsão estabelece obrigação diversa da cláusula a que se refere. Além disso, a aprovação do referido parágrafo ocasionaria em inovação, pois não consta no dissídio coletivo anterior, ultrapassando o Poder Normativo desta Especializada. Daí, indefiro.

Quanto ao parágrafo terceiro, defiro, ressalvando as consequências da alteração do caput.

 

 Cláusula 2 Cláusula 4 

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