Dissídio Coletivo de Trabalho 2021
2. Duração
Redação deferida:
As cláusulas econômicas estabelecidas na presente norma coletiva, (quais sejam: Reajuste salarial; Compensações salariais; Piso salarial; Composição da remuneração mensal; Adicional noturno;· Hora-atividade;· Adicional pela elaboração de prova substitutiva e orientação de trabalho acadêmico;· Adicional por atividades em outros municípios;· Participação nos lucros ou resultados ou abono especial; · Cesta básica; · Complementação de benefício previdenciário;· Indenizações adicionais;· Pedido de demissão em final de ano letivo;· Contribuição patronal;· Contribuição para o Sindicato) vigorarão por doze meses - 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022-, enquanto que as cláusulas sociais vigorarão por quatro anos - de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2025 ( Abrangência; · Prazo para pagamento da remuneração mensal;· Comprovante de pagamento; · Atividades extras; · Trabalho tecnológico; · Bolsas de estudo integrais ;· Creches; · Seguro de vida em grupo; · Professor ingressante na escola; · Anotações na carteira de trabalho; · Garantia semestral de salários; · Demissão por justa causa; · Atestados de afastamento e salários; · Garantia de emprego à gestante; · Portadores de doenças graves e/ou infectocontagiosas; · Garantias ao professor em vias de aposentadoria; ·Jornada do professor mensalista; · Duração da hora-aula; · Irredutibilidade salarial; ·Prioridade na atribuição de aulas; · Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas; · Descontos de faltas; · Abono de faltas por casamento ou luto; · Congressos, simpósios e equivalentes; · Janelas; · Mudança de disciplina; · Calendário escolar; · Férias; · Recesso escolar; · Licença sem remuneração; · Licença por adoção ou guarda; · Licença paternidade; · Refeitórios; · Condições de trabalho / sala dos PROFESSORES; · Uniformes; · Atestados médicos e abonos de faltas; · Acompanhamento de dependentes (abono de falta para levar filho ao médico); · Medidas de prevenção ao agravo de voz (disfonia ocupacional); · Quadro de avisos; · Delegado representante; · Assembleias sindicais; · Congresso sindical; · Relação nominal; ;Desconto em folha de pagamento - mensalidade associativa; · Acordos coletivos; · Legalidade das entidades sindicais signatárias; · Comissão permanente de negociação; · Foro conciliatório para solução de conflitos coletivos.
Parágrafo único - Em virtude do surgimento de normas legais pertinentes aos assuntos constantes das cláusulas desta Convenção, as mesmas poderão ser reexaminadas na próxima data base, para as devidas adequações.
Julgamento: Indefiro parcialmente. Nos termos do PN 120 do TST, é devida a vigência de 4 anos das cláusulas sociais e de 1 ano das cláusulas econômicas. Sobre o parágrafo único, como não há divergência, mantenho. Pelo decidido, prejudicada a análise das cláusulas econômicas referentes a 2022/2023.
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Cláusula 1
Abrangência -
Cláusula 2
Duração -
Cláusula 3
Reajuste salarial em... -
Cláusula 4
Reajuste salarial em... -
Cláusula 5
Compensações salariais -
Cláusula 6
Piso salarial em... -
Cláusula 7
Composição da remuneração... -
Cláusula 8
Prazo para pagamento... -
Cláusula 9
Comprovante de pagamento -
Cláusula 10
Atividades extras -
Cláusula 11
Adicional noturno -
Cláusula 12
Hora-atividade -
Cláusula 13
Trabalho tecnológico -
Cláusula 14
Adicional pela elaboração... -
Cláusula 15
Adicional por atividades... -
Cláusula 16
Participação nos lucros... -
Cláusula 17
Cesta básica -
Cláusula 18
Bolsas de estudo... -
Cláusula 19
Complementação de benefício... -
Cláusula 20
Creches -
Cláusula 21
Seguro de vida... -
Cláusula 22
Plano de saúde... -
Cláusula 23
Professor ingressante na... -
Cláusula 24
Anotações na carteira... -
Cláusula 25
Garantia semestral de... -
Cláusula 26
Indenizações adicionais -
Cláusula 27
Pedido de demissão... -
Cláusula 28
Demissão por justa... -
Cláusula 29
Homologação (CLÁSULA INDEFERIDA) -
Cláusula 30
Atestados de afastamento... -
Cláusula 31
Garantia de emprego... -
Cláusula 32
Portadores de doenças... -
Cláusula 33
Portadores de sofrimentos... -
Cláusula 34
Garantias ao professor... -
Cláusula 35
Jornada do professor... -
Cláusula 36
Duração da hora-aula -
Cláusula 37
Cumprimento da jornada... -
Cláusula 38
Irredutibilidade salarial -
Cláusula 39
Prioridade na atribuição... -
Cláusula 40
Demissão ou redução... -
Cláusula 41
Descontos de faltas -
Cláusula 42
Abono de faltas... -
Cláusula 43
Congressos, simpósios e... -
Cláusula 44
Janelas -
Cláusula 45
Mudança de disciplina -
Cláusula 46
Calendário escolar -
Cláusula 47
Férias -
Cláusula 48
Recesso escolar -
Cláusula 49
Licença sem remuneração -
Cláusula 50
Licença por adoção... -
Cláusula 51
Licença paternidade -
Cláusula 52
Refeitórios -
Cláusula 53
Condições de trabalho... -
Cláusula 54
Uniformes -
Cláusula 55
Atestados médicos e... -
Cláusula 56
Acompanhamento de dependentes... -
Cláusula 57
Medidas de prevenção... -
Cláusula 58
Quadro de avisos -
Cláusula 59
Delegado representante -
Cláusula 60
Assembleias sindicais -
Cláusula 61
Congresso sindical -
Cláusula 62
Relação nominal -
Cláusula 63
Desconto em folha... -
Cláusula 64
Acordos coletivos -
Cláusula 65
Legalidade das entidades... -
Cláusula 66
Comissão permanente de... -
Cláusula 67
Foro conciliatório para... -
Cláusula 68
Multa por descumprimento... -
Cláusula 69
Contribuição patronal -
Cláusula 70
Contribuição para o... -
Cláusula 71
Estabilidade