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  5. Cláusula 47

Dissídio Coletivo de Trabalho 2021

47. Férias

Redação deferida:

As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas preferencialmente nos meses de julho de 2021 e julho de 2022. É admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente.

Parágrafo primeiro - A ESCOLA está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 (quarenta e oito) horas antes do início das férias (art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal).

Parágrafo segundo - As férias não poderão se iniciar aos domingos, feriados, dias de compensação do descanso semanal remunerado e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula.

Parágrafo terceiro - O período de férias dos PROFESSORES de cursos pré-vestibulares poderá ser definido pelo Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos previsto nesta Convenção.

Parágrafo quarto - Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão obrigatoriamente concedidas no término da licença maternidade.

Parágrafo quinto - Será garantido o pagamento de férias proporcionais ao PROFESSOR que contar com menos de um ano de serviço na ESCOLA à época do desligamento, seja ele decorrente de pedido de demissão ou por iniciativa da ESCOLA.

 

Julgamento: Os suscitados discordam da cláusula. Daí, indefiro a cláusula no formato como descrita, pois está em dissonância com o DC anterior e as demais normas coletivas, devendo, assim, ser considerado que as férias serão usufruídas preferencialmente no mês de julho.

 

 Cláusula 46 Cláusula 48 

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