Acordo Coletivo de Trabalho SESI 2005
56. Comissão de acompanhamento
Fica mantida a Comissão de Acompanhamento, formada paritariamente por representantes do SESI/SP e dos SINPROs integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP , com o objetivo de:
(a) fiscalizar o cumprimento das cláusulas vigentes;
(b) propor alternativas de entendimento para eventuais divergências de interpretação das cláusulas deste Acordo e definir as regras de compensações de dias letivos, conforme estabelecido em cláusulas do presente Acordo Coletivo;
(c) discutir questões não-contempladas no Acordo Coletivo, tais como a possibilidade da garantia de emprego aos portadores de HIV e doenças graves; estabelecimento de ações preventivas sobre o uso correto da voz e encaminhamento para apuração de denúncias contra abuso de poder, cometido por chefias.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Competirá às respectivas diretorias das partes acordantes a indicação formal dos membros dessa Comissão, até 15 (quinze) dias da assinatura do presente Acordo Coletivo.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A primeira reunião ordinária da Comissão supra-referida, que definirá o calendário anual de reuniões, realizar-se-á na segunda terça-feira do mês subseqüente ao da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, às 15 horas, na sede do SESI/SP, Av. Paulista, 1313.
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                            Cláusula 1 Abrangência
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                            Cláusula 2 Vigência
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                            Cláusula 3 Reajuste Salarial
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                            Cláusula 4 Professores admitidos em...
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                            Cláusula 5 Adicional de hora-atividade
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                            Cláusula 6 Adicional noturno
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                            Cláusula 7 Adicional por atividade...
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                            Cláusula 8 Contrato por prazo...
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                            Cláusula 9 Prazo para pagamento...
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                            Cláusula 10 Desconto de Faltas
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                            Cláusula 11 Composição da remuneração...
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                            Cláusula 12 Comprovante de pagamento
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                            Cláusula 13 Carteira de trabalho
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                            Cláusula 14 Supressão de Disciplina,...
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                            Cláusula 15 Novas Vagas
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                            Cláusula 16 Janelas
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                            Cláusula 17 Irredutibilidade Salarial
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                            Cláusula 18 Condições de trabalho
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                            Cláusula 19 Atividade Docente
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                            Cláusula 20 Jornada do professor...
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                            Cláusula 21 Hora-aula
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                            Cláusula 22 Jornada Extraordinária
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                            Cláusula 23 Férias
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                            Cláusula 24 Recesso Escolar
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                            Cláusula 25 Garantia de emprego...
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                            Cláusula 26 Garantia de Emprego...
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                            Cláusula 27 Garantia ao professor...
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                            Cláusula 28 Garantia ao professor...
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                            Cláusula 29 Abono de faltas
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                            Cláusula 30 Gala ou luto
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                            Cláusula 31 Licença paternidade
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                            Cláusula 32 Licença particular
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                            Cláusula 33 Licença à professora...
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                            Cláusula 34 Dia do professor
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                            Cláusula 35 Garantia aos filhos...
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                            Cláusula 36 Assistência Médica
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                            Cláusula 37 Creche
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                            Cláusula 38 Complementação de auxílio...
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                            Cláusula 39 Uniforme
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                            Cláusula 40 Vale transporte
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                            Cláusula 41 Local para refeições
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                            Cláusula 42 Carta-aviso
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                            Cláusula 43 Aviso prévio para...
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                            Cláusula 44 Indenização proporcional ao...
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                            Cláusula 45 Indenização adicional
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                            Cláusula 46 Garantia semestral de...
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                            Cláusula 47 Homologação
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                            Cláusula 48 Assembléias sindicais
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                            Cláusula 49 Congressos, simpósios e...
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                            Cláusula 50 Mensalidade associativa
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                            Cláusula 51 Abono de faltas...
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                            Cláusula 52 Eleições da CIPA
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                            Cláusula 53 Mandato sindical
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                            Cláusula 54 Representante sindical
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                            Cláusula 55 Quadro de avisos...
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                            Cláusula 56 Comissão de acompanhamento
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                            Cláusula 57 Legalidade das entidades...
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                            Cláusula 58 Multa por obrigação...
