Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC Ensino Médio 2021/2023

42. Garantia de emprego à gestante

À PROFESSORA ENSINO MÉDIO gestante, fica assegurado emprego e salário pelo período compreendido entre a confirmação da gravidez e até 60 (sessenta) dias após o término da licença-maternidade.

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