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  5. Cláusula 24

Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC Ensino Médio 2021/2023

24. Férias

As férias dos PROFESSORES ENSINO MÉDIO serão coletivas e com duração de 30 (trinta) dias, distribuídas da seguinte forma:

  • 30 (trinta) dias no mês de julho de 2021, de 01/07/2021 a 30/07/2021
  • 30 (trinta) dias no mês de julho de 2022, de 30/06/2022 a 29/07/2022

Parágrafo primeiro: O SENAC está obrigado a pagar aos PROFESSORES ENSINO MÉDIO

as férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até 2 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo (art. 145 da CLT e inciso XVII - art. 7° da Constituição Federal).

Parágrafo segundo: Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão concedidas em sequência ao término da licença maternidade.

Parágrafo terceiro: As férias não poderão ser iniciadas aos domingos, feriados e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula, bem como, dois dias que antecedem a feriados ou ao dia do repouso semanal remunerado do PROFESSOR.

 Cláusula 23 Cláusula 25 

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