Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC Ensino Médio 2021/2023
1. Abrangência
O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange a categoria diferenciada dos Professores nos cursos regulares do Ensino Médio mantidos pelo SENAC São Paulo (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) representada pelo Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul - Sinpro ABC, CNPJ 53.714.440/0001-77; Sindicato dos Professores de Bauru e Região - Sinpro Bauru, CNPJ 51.518.355/0001-08; Sindicato dos Professores de Campinas e região - Sinpro Campinas e Região, CNPJ 46.108.239/0001-80; Sindicato dos Professores de Jundiaí - Sinpro Jundiaí, CNPJ 59.029.553/0001-10; Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Ribeirão Preto – Sinpaae Ribeirão Preto, CNPJ 56.891.377/0001-32; Sindicato dos Professores de São Paulo - Sinpro São Paulo, CNPJ 50.270.172/0001-53; Sindicato dos Professores de São Carlos – Sinpro São Carlos, CNPJ 06.266.000/0001-14; Sindicato dos Professores de Santos e Região - Sinpro Santos, CNPJ 58.255.852/0001-00; Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto - Sinpro Rio Preto, CNPJ 56.359.482/0001-25; e Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – Sinpro Sorocaba, CNPJ 60.121.753/0001-87, nas respectivas bases territoriais, integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, CNPJ 59.391.227/0001-58, que neste Acordo atua como assistente,, designados doravante de SENAC e PROFESSORES ENSINO MÉDIO.
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Cláusula 1
Abrangência -
Cláusula 2
Duração -
Cláusula 3
Reajuste salarial -
Cláusula 4
Compensações salariais -
Cláusula 5
Atividade docente -
Cláusula 6
Adicional de hora... -
Cláusula 7
Composição da remuneração... -
Cláusula 8
Comprovante de pagamento -
Cláusula 9
Adicional noturno -
Cláusula 10
Adicional por atividade... -
Cláusula 11
Contrato por prazo... -
Cláusula 12
Salário do professor... -
Cláusula 13
Relação nominal -
Cláusula 14
Professores ensino médio... -
Cláusula 15
Irredutibilidade salarial -
Cláusula 16
Novas Vagas -
Cláusula 17
Prioridade na atribuição... -
Cláusula 18
Mudança de componente... -
Cláusula 19
Janelas -
Cláusula 20
Condições de trabalho -
Cláusula 21
Uniforme -
Cláusula 22
Horas extras -
Cláusula 23
Prorrogação compensatória -
Cláusula 24
Férias -
Cláusula 25
Recesso escolar -
Cláusula 26
Concessão de bolsa... -
Cláusula 27
Concessão de bolsas... -
Cláusula 28
Vale transporte -
Cláusula 29
Vale refeição ou... -
Cláusula 30
Complementação do auxílio... -
Cláusula 31
Assistência técnica -
Cláusula 32
Auxílio Educação Infantil -
Cláusula 33
Abono Especial -
Cláusula 34
Licença paternidade -
Cláusula 35
Licença ao professor... -
Cláusula 36
Licença sem remuneração -
Cláusula 37
Abono de faltas -
Cláusula 38
Gala ou luto -
Cláusula 39
Atestados médicos e... -
Cláusula 40
Atestado de afastamento... -
Cláusula 41
Desconto de faltas -
Cláusula 42
Garantia de emprego... -
Cláusula 43
Garantia ao professor... -
Cláusula 44
Garantia ao professor... -
Cláusula 45
Garantia de empreso... -
Cláusula 46
Garantias de readaptação... -
Cláusula 47
Garantia semestral de... -
Cláusula 48
Estabilidade para portadores... -
Cláusula 49
Demissão ou redução... -
Cláusula 50
Carta aviso -
Cláusula 51
Homologação -
Cláusula 52
Aviso prévio proporcional... -
Cláusula 53
Indenização adicional -
Cláusula 54
Readmissão do professor... -
Cláusula 55
Delegado representante -
Cláusula 56
Quadro de avisos -
Cláusula 57
Congressos, simpósios e... -
Cláusula 59
Congresso do Sindicato -
Cláusula 60
Assembleias sindicais -
Cláusula 61
Foro conciliatório para... -
Cláusula 62
Multa por descumprimento...