Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2004-2005

61. Medidas de Prevenção ao Agravo de Voz (disfonia ocupacional)

As ESCOLAS comprometem-se a implementar medidas de prevenção ao agravo de voz aos seus PROFESSORES.
Parágrafo único – A partir do início do ano letivo de 2005 será obrigatório a instalação de microfones em salas de aula com número de alunos igual ou superior a cinqüenta.

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