Acordo Coletivo de Trabalho SENAI 2024

26. Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional

É garantido o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da alta médica, ao DOCENTE que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido de doença ocupacional que, em decorrência, motivou seu afastamento da atividade profissional por período superior ao previsto na legislação de responsabilidade do empregador.

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