Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços. [ Veja aqui nossa política ]
Site SinproSP
  1. Home
  2. lista
  3. Senai
  4. 2024
  5. Cláusula 15

Acordo Coletivo de Trabalho SENAI 2024

15. Assistência médica

Será assegurada assistência médica, prestada por meio de convênios, aos DOCENTES e às DOCENTES, independentemente do gênero, e dependentes legais, estes últimos definidos nos contratos de prestação de serviço com as empresas médicas conveniadas, sendo assumida pelo SENAI-SP a maior parcela das despesas decorrentes desses convênios.

Parágrafo primeiro – Será concedida assistência médica aos filhos solteiros com até 21 anos completos ou, se estudantes universitários até 24 anos completos. A comprovação de matrícula em curso universitário deverá ser emitida pela Instituição de Ensino Superior e apresentada ao SENAI-SP a cada 6 (seis) meses para validar a inscrição no plano de saúde.

Parágrafo segundo - Para a concessão de assistência médica aos maridos, esposas ou companheiros e companheiras, será necessária a apresentação de documento comprobatório da dependência parental, com apresentação da certidão de casamento ou Contrato de União Estável, emitida em Cartório contendo número do livro e folha.

Parágrafo terceiro - Será concedida assistência médica aos filhos solteiros maiores de 21 anos neuroatípicos, ou com comprometimentos cognitivos e/ou condições genéticas previstas em lei, mediante apresentação de laudo médico contendo CID, comprovando a incapacidade total para o trabalho e a insuscetibilidade de habilitação ou reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A documentação será analisada por médicos do SENAI, podendo a solicitação ser autorizada ou indeferida.

 Cláusula 14 Cláusula 16 

Voltar à Convenção

.