1 |
Abrangência
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2 |
Duração
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3 |
Reajuste salarial em 1º de março de 2013
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4 |
Reajuste salarial em 1º de março de 2014
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5 |
Compensações salariais
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6 |
Composição do salário mensal do professor
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7 |
Prazo para pagamento de salários
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8 |
Comprovante de pagamento
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9 |
Autorização para desconto em folha de pagamento
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10 |
Horas extras
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11 |
Adicional noturno
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12 |
Hora-atividade
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13 |
Adicional por atividades em outros municípios
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14 |
Participação nos lucros ou resultados ou abono especial
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15 |
Bolsas de estudo
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16 |
Assistência médico-hospitalar
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17 |
Creches
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18 |
Salário do professor ingressante na MANTENEDORA
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19 |
Readmissão do professor
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20 |
Anotações na carteira de trabalho
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21 |
Garantia semestral de salários
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22 |
Indenizações por dispensa imotivada
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23 |
Pedido de demissão no final de ano letivo
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24 |
Demissão por justa causa
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25 |
Multa por atraso na homologação
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26 |
Atestados de afastamento e salários
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27 |
Garantia de emprego à gestante
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28 |
Garantias ao professor com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho
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29 |
Estabilidade para portadores de doenças graves
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30 |
Garantias ao professor em vias de aposentadoria
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31 |
Licença à Professora adotante
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32 |
Mudança de disciplina
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33 |
Duração da hora-aula
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34 |
Carga horária
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35 |
Irredutibilidade de carga horária e de salário
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36 |
Redução de carga horária por extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma
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37 |
Redução de carga horária por diminuição do número de alunos matriculados
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38 |
Desconto de faltas
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39 |
Abono de faltas por casamento ou luto
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40 |
Congressos, simpósios e equivalentes
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41 |
Janelas
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42 |
Férias
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43 |
Recesso escolar
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44 |
Licença sem remuneração
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45 |
Licença paternidade
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46 |
Uniformes
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47 |
Atestados médicos e abono de faltas
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48 |
Quadro de avisos
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49 |
Delegado representante
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50 |
Assembleias sindicais
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51 |
Congresso do Sinpro
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52 |
Relação nominal
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53 |
Acordos internos - cláusulas mais favoráveis
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54 |
Comissão Permanente de Negociação
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55 |
Disposições transitórias
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56 |
Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos
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57 |
Multa por descumprimento da Convenção
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