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Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior 2008-2009

55. Multa por descumprimento da Convenção

O descumprimento desta Convenção obrigará a MANTENEDORA ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) do salário do PROFESSOR, para cada uma das cláusulas não-cumpridas, acrescidas de juros, a cada PROFESSOR prejudicado.
Parágrafo único – A MANTENEDORA está desobrigada de arcar com a multa prevista no caput, caso a cláusula descumprida já estabeleça uma multa pelo seu não–cumprimento.

 Cláusula 54 Cláusula 56 

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