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Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior 2008-2009

41. Delegado representante

A MANTENEDORA que tiver mais de 50 (cinqüenta) PROFESSORES assegurará eleição de Delegados Representantes, com mandato de 1 (um) ano, que terão garantia de emprego e salários a partir da inscrição de sua candidatura até o término do semestre letivo em que sua gestão se encerrar, nos seguintes limites:
a) Na MANTENEDORA que tenha até 100 (cem) PROFESSORES, será garantida a eleição de 1 (um) delegado representante;
b) Na MANTENEDORA que tenha mais de 200 (duzentos) PROFESSORES, será garantida a eleição de 2 (dois) delegados representantes;
Parágrafo primeiro – O mandato dos Delegados Representantes será de um ano. Parágrafo segundo – A eleição dos Delegados Representantes será realizada pelo SINPRO nas unidades de ensino da MANTENEDORA, por voto direto e secreto. É exigido quorum de 50% (cinqüenta por cento) mais um do corpo docente da unidade onde a eleição ocorrer.
Parágrafo terceiro – O SINPRO comunicará a eleição à MANTENEDORA, com a relação dos candidatos inscritos, com antecedência mínima de sete dias corridos, da data da eleição. Nenhum candidato poderá ser demitido a partir da data da comunicação até o término da apuração.
Parágrafo quarto – É condição necessária que os candidatos sejam filiados ao SINPRO e que tenham, à data da eleição, pelo menos um ano de serviço na MANTENEDORA.

 Cláusula 40 Cláusula 42 

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