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Convenção Coletiva de Trabalho 2026

8. Prazo para pagamento de salários

Os salários deverão ser pagos, no máximo, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, considerando que sábado é dia útil, conforme Instrução Normativa n.º 01 do MTE, de 07 de novembro de 1989.

Parágrafo único - O não pagamento dos salários e da gratificação natalina nos prazos legais obriga a MANTENEDORA a pagar multa diária, em favor do PROFESSOR, no valor de 1/50 (um cinquenta avos) de seu salário mensal.

 Cláusula 7 Cláusula 9 

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