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• Cláusula 1

  Abrangência

• Cláusula 2

  Duração

• Cláusula 3

  Reajuste salarial

• Cláusula 4

  Pagamento das diferenças...

• Cláusula 5

  Participação nos Lucros...

• Cláusula 6

  Compensações salariais

• Cláusula 7

  Composição da remuneração...

• Cláusula 8

  Prazo para pagamento...

• Cláusula 9

  Comprovante de pagamento

• Cláusula 10

  Autorização para desconto...

• Cláusula 11

  Horas extras

• Cláusula 12

  Adicional noturno

• Cláusula 13

  Hora-atividade

• Cláusula 14

  Adicional por atividades...

• Cláusula 15

  Bolsas de estudo

• Cláusula 16

  Assistência médico-hospitalar

• Cláusula 17

  Creches

• Cláusula 18

  Remuneração mensal ou...

• Cláusula 19

  Readmissão do PROFESSOR

• Cláusula 20

  Anotações na carteira...

• Cláusula 21

  Garantia semestral de...

• Cláusula 22

  Indenizações por dispensa...

• Cláusula 23

  Pedido de demissão...

• Cláusula 24

  Demissão por justa...

• Cláusula 25

  Multa por atraso...

• Cláusula 26

  Atestados de afastamento...

• Cláusula 27

  Garantia de emprego...

• Cláusula 28

  Garantias ao PROFESSOR...

• Cláusula 29

  Estabilidade para portadores...

• Cláusula 30

  Garantias ao PROFESSOR...

• Cláusula 31

  Licença por adoção...

• Cláusula 32

  Mudança de disciplina

• Cláusula 33

  Duração da hora-aula

• Cláusula 34

  Carga horária

• Cláusula 35

  Irredutibilidade de carga...

• Cláusula 36

  Redução de carga...

• Cláusula 37

  Redução de carga...

• Cláusula 38

  Desconto de faltas

• Cláusula 39

  Abono de faltas...

• Cláusula 40

  Congressos, simpósios e...

• Cláusula 41

  Janelas

• Cláusula 42

  Sistema alternativo  de...

• Cláusula 43

  Férias

• Cláusula 44

  Recesso escolar

• Cláusula 45

  Dia do PROFESSOR

• Cláusula 46

  Licença sem remuneração

• Cláusula 47

  Licença paternidade

• Cláusula 48

  Uniformes

• Cláusula 49

  Atestados médicos e...

• Cláusula 50

  Comissão Interna de...

• Cláusula 51

  Quadro de avisos

• Cláusula 52

  Delegado representante

• Cláusula 53

  Assembleias sindicais

• Cláusula 54

  Congresso da entidade...

• Cláusula 55

  Relação nominal  

• Cláusula 56

  Acordos internos –...

• Cláusula 57

  Comissão Permanente de...

• Cláusula 58

  Regramento para o...

• Cláusula 59

  Foro Conciliatório para...

• Cláusula 60

  Multa por descumprimento...

• Cláusula 61

  Contribuição assistencial