| 1 |
Abrangência
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| 2 |
Duração
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| 3 |
Reajuste salarial
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| 4 |
Pagamento das diferenças salariais relativas à aplicação do reajuste salarial
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| 5 |
Participação nos Lucros ou Resultados ou Abono Especial
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| 6 |
Compensações salariais
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| 7 |
Composição da remuneração mensal do PROFESSOR
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| 8 |
Prazo para pagamento de salários
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| 9 |
Comprovante de pagamento
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| 10 |
Autorização para desconto em folha de pagamento
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| 11 |
Horas extras
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| 12 |
Adicional noturno
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| 13 |
Hora-atividade
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| 14 |
Adicional por atividades em outros municípios
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| 15 |
Bolsas de estudo
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| 16 |
Assistência médico-hospitalar
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| 17 |
Creches
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| 18 |
Remuneração mensal ou valor da hora aula do PROFESSOR ingressante na MANTENEDORA
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| 19 |
Readmissão do PROFESSOR
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| 20 |
Anotações na carteira de trabalho
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| 21 |
Garantia semestral de salários
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| 22 |
Indenizações por dispensa imotivada
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| 23 |
Pedido de demissão no final dos períodos letivos
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| 24 |
Demissão por justa causa
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| 25 |
Multa por atraso na homologação da rescisão contratual
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| 26 |
Atestados de afastamento e salários
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| 27 |
Garantia de emprego à gestante
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| 28 |
Garantias ao PROFESSOR com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho
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| 29 |
Estabilidade para portadores de doenças graves
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| 30 |
Garantias ao PROFESSOR em vias de aposentadoria
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| 31 |
Licença por adoção ou guarda
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| 32 |
Mudança de disciplina
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| 33 |
Duração da hora-aula
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| 34 |
Carga horária
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| 35 |
Irredutibilidade de carga horária e de remuneração
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| 36 |
Redução de carga horária por extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma
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| 37 |
Redução de carga horária por diminuição do número de alunos matriculados
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| 38 |
Desconto de faltas
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| 39 |
Abono de faltas por casamento ou luto
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| 40 |
Congressos, simpósios e equivalentes
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| 41 |
Janelas
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| 42 |
Sistema alternativo de registro de ponto
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| 43 |
Férias
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| 44 |
Recesso escolar
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| 45 |
Dia do PROFESSOR
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| 46 |
Licença sem remuneração
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| 47 |
Licença paternidade
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| 48 |
Uniformes
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| 49 |
Atestados médicos e abono de faltas
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| 50 |
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPAA
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| 51 |
Quadro de avisos
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| 52 |
Delegado representante
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| 53 |
Assembleias sindicais
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| 54 |
Congresso da entidade sindical
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| 55 |
Relação nominal
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| 56 |
Acordos internos – cláusulas mais favoráveis
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| 57 |
Comissão Permanente de Negociação
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| 58 |
Regramento para o oferecimento de disciplinas ministradas a distância, em cursos presenciais
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| 59 |
Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos
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| 60 |
Multa por descumprimento da Convenção
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| 61 |
Contribuição assistencial
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