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Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015

61. Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos

Fica instituído o Foro Conciliatório que tem como objetivo procurar resolver questões referentes ao não cumprimento de normas estabelecidas no presente Acordo Coletivo de Trabalho e eventuais divergências trabalhistas existentes entre o SENAC e seus PROFESSORES.

Parágrafo primeiro:O Foro será composto por membros do SENAC e do SINPRO.

Parágrafo segundo:O SENAC e o SINPRO deverão indicar os seus representantes no Foro num prazo de trinta dias a contar da apresentação das questões que trata o caput da presente cláusula.

Parágrafo terceiro:Cada seção do Foro será realizada no prazo máximo de quinze dias a contar da solicitação formal e obrigatória de qualquer uma das entidades que o compõem, devendo constar na solicitação a data, o local e o horário em que a mesma deverá se realizar. O não comparecimento de qualquer uma das partes acarretará no encerramento imediato das negociações.

 Cláusula 60 Cláusula 62 

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