Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015

48. Estabilidade para portadores de doenças graves

Fica assegurada, até eventual concessão de aposentadoria por invalidez, estabilidade no emprego aos PROFESSORES portadores do vírus HIV que vierem a apresentar qualquer tipo de infecção ou doença oportunista, resultante da patologia de base.

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