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Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015

33. Creche

Às PROFESSORAS mães, aos PROFESSORES viúvos, separados ou solteiros que, comprovadamente, mantenham a guarda de filhos, será assegurado reembolso-creche nas condições e prazos seguintes:

Parágrafo primeiro:Para crianças de zero a 06 (seis) meses, reembolso integral;

Parágrafo segundo:Para crianças com mais de 06 (seis) meses e até 07 (sete) anos, matriculadas na pré-escola, reembolso de 80% (oitenta inteiros por cento) do valor gasto, até o limite de R$ 534,60 por mês.

 Cláusula 32 Cláusula 34 

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