Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015

8. Composição da remuneração mensal do professor

O salário do PROFESSOR Horista é composto, no mínimo, por três itens: o salário base, o descanso semanal remunerado (DSR) e a hora-atividade. O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320, parágrafo 1º da CLT). O DSR corresponde a 1/6 do salário base, acrescido, quando houver, do total de horas extras e do adicional noturno (Lei 605/49). A hora-atividade corresponde a 5% do total obtido com a somatória de todos os valores acima referidos.

O salário do PROFESSOR Mensalista é composto pelos seguintes itens: o salário base, já incluído o descanso semanal remunerado (DSR), e a hora-atividade. A hora-atividade corresponde a 5% do salário base.

Parágrafo único:A remuneração adicional do PROFESSOR pelo exercício concomitante de função não-docente obedecerá aos critérios estabelecidos entre o SENAC e o PROFESSOR que aceitar o cargo, através de documento formalizado entre as partes, de acordo com os critérios de remuneração estabelecidos em plano de cargos e salários destas funções.

9. COMPROVANTE DE PAGAMENTO

O SENAC deverá fornecer ao PROFESSOR Horista, mensalmente, comprovante de pagamento, ou disponibilizá-lo por via eletrônica, devendo estar discriminados:
a) identificação do Centro Universitário SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial);
b) a identificação do PROFESSOR;
c) a denominação da categoria, se houver faixas salariais diferenciadas;
d) o valor da hora-aula;
e) a carga horária semanal;
f) a hora-atividade;
g) outros eventuais adicionais;
h) o descanso semanal remunerado;
i) as horas extras realizadas;
j) o valor do recolhimento do FGTS;
l) o desconto previdenciário;
m) outros descontos.

O SENAC deverá fornecer ao PROFESSOR Mensalista, mensalmente, comprovante de pagamento, ou disponibilizá-lo por via eletrônica, devendo estar discriminados:
a) identificação do Centro Universitário SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial);
b) a identificação do PROFESSOR;
c) a denominação da categoria, se houver faixas salariais diferenciadas;
d) o valor do salário mensal;
e) a carga horária semanal;
f) outros eventuais adicionais;
g) as horas extras realizadas;
h) o valor do recolhimento do FGTS;
i) o desconto previdenciário;
j) outros descontos.

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