Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015
5. Atividade docente
PROFESSOR HORISTA - Considera-se atividade docente desempenhada pelo PROFESSOR Horista, a função de ministrar aulas em qualquer curso, com as atividades pedagógicas inerentes.
PROFESSOR MENSALISTA - Considera-se atividade docente desempenhada pelo PROFESSOR Mensalista, as funções de ensino, pesquisa e extensão, incluindo:
a) Desempenhar as atividades pedagógicas inerentes do Professor Horista; 
b) Participar de reuniões pedagógicas voltadas à pesquisa acadêmica; 
c) Orientar trabalhos de final de curso de graduação e de pós-graduação; 
d) Elaborar, coordenar pedagogicamente e realizar projetos de pesquisa, de ensino e de extensão; 
e) Orientar bolsistas de iniciação científica; 
f) Desenvolver linhas, grupos e projetos de pesquisa; 
g) Orientar monografias, dissertações e teses de alunos da pós-graduação stricto-sensu;
h) Selecionar e orientar estagiários; 
i) Prestar serviços de assessoria e consultoria; 
j) Conduzir treinamentos para os funcionários do SENAC, sem prejuízo de sua carga horária. 
Parágrafo primeiro:A carga horária semanal do PROFESSOR Mensalista será de no mínimo 20 e no máximo 40 horas, sendo que as atividades de ensino do PROFESSOR não poderão ultrapassar o limite de 20 horas em sala de aula.
Parágrafo segundo:Aos PROFESSORES Mensalistas serão assegurados os mesmos períodos de recesso escolar e férias concedidas aos PROFESSORES Horistas.
Parágrafo terceiro:A duração máxima da hora aula será de 50 minutos nos cursos de graduação, extensão e pós-graduação, sendo que para o PROFESSOR Mensalista, cada hora aula será computada como uma hora em sua carga horária semanal.
Parágrafo quarto:Fica assegurado ao PROFESSOR Mensalista, sem prejuízo das atividades do SENAC, o cumprimento de sua carga horária semanal, mesmo que, por dia, ela ultrapasse 8 horas.
Parágrafo quinto:fica assegurada, ao PROFESSOR Mensalista que exercer suas atividades em diferentes Municípios e Estados a serviço do SENAC, a compensação do traslado em sua carga horária semanal.
Parágrafo sexto:fica assegurada, ao PROFESSOR Mensalista que exercer suas atividades em diferentes unidades do SENAC, no mesmo município, no mesmo dia e num mesmo período a compensação do traslado em sua carga horária semanal.
Parágrafo sétimo:a distribuição da carga horária das atividades docentes desempenhadas pelo PROFESSOR MENSALISTA será definida, em comum acordo, com a coordenação do curso onde o professor exerce suas funções, sempre no final de cada semestre letivo, para sua execução no semestre seguinte, ressalvando-se eventuais mudanças no decorrer do semestre, onde será feita nova distribuição, de comum acordo entre o PROFESSOR MENSALISTA e o SENAC.
Parágrafo oitavo:Fica assegurada ao PROFESSOR HORISTA, sem prejuízo de sua carga horária, a participação de reuniões voltadas à pesquisa acadêmica, a orientação de trabalhos de final de curso de graduação e de pós-graduação e a orientação na realização de monografias, dissertações, teses de alunos da pós-graduação stricto-sensu, ressalvando-se o estabelecido na cláusula 24 – Horas extras.
Parágrafo nono:Fica autorizada a participação eventual do PROFESSOR HORISTA em grupos de estudos voltados ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento de cursos, de forma concomitante ou não à função de ministrar aulas, observada a carga horária contratada e ressalvando-se o estabelecido na cláusula 24 – Horas extras.
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Cláusula 1
Abrangência - 
                            
Cláusula 2
Duração - 
                            
Cláusula 3
Reajuste salarial - 
                            
Cláusula 4
Compensações salariais - 
                            
Cláusula 5
Atividade docente - 
                            
Cláusula 6
Carga horária - 
                            
Cláusula 7
Adicional de hora... - 
                            
Cláusula 8
Composição da remuneração... - 
                            
Cláusula 10
Adicional noturno - 
                            
Cláusula 11
Adicional por atividades... - 
                            
Cláusula 12
Contrato por prazo... - 
                            
Cláusula 13
Salário do professor... - 
                            
Cláusula 14
Duração da hora-aula - 
                            
Cláusula 15
Relação nominal - 
                            
Cláusula 16
Professores admitidos em... - 
                            
Cláusula 17
Irredutibilidade salarial - 
                            
Cláusula 18
Novas vagas - 
                            
Cláusula 19
Prioridade na atribuição... - 
                            
Cláusula 20
Mudança de disciplina - 
                            
Cláusula 21
Janelas - 
                            
Cláusula 22
Condições de trabalho - 
                            
Cláusula 23
Uniforme - 
                            
Cláusula 24
Horas-extras - 
                            
Cláusula 25
Férias - 
                            
Cláusula 26
Recesso escolar - 
                            
Cláusula 27
Concessão de bolsa... - 
                            
Cláusula 28
Concessão de bolsa... - 
                            
Cláusula 29
Vale transporte - 
                            
Cláusula 30
Vale refeição ou... - 
                            
Cláusula 31
Complementação do auxilio... - 
                            
Cláusula 32
Assistência médica - 
                            
Cláusula 33
Creche - 
                            
Cláusula 34
Licença paternidade - 
                            
Cláusula 35
Licença à Professora... - 
                            
Cláusula 36
Licença sem remuneração - 
                            
Cláusula 37
Abono de faltas - 
                            
Cláusula 38
Gala ou Luto - 
                            
Cláusula 40
Atestados de afastamento... - 
                            
Cláusula 41
Desconto de faltas - 
                            
Cláusula 42
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 43
Garantia ao professor... - 
                            
Cláusula 44
Garantias ao professor... - 
                            
Cláusula 45
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 46
Garantias de readaptação... - 
                            
Cláusula 47
Garantia semestral de... - 
                            
Cláusula 48
Estabilidade para portadores... - 
                            
Cláusula 49
Demissão ou redução... - 
                            
Cláusula 50
Carta aviso - 
                            
Cláusula 51
Homologação - 
                            
Cláusula 52
Aviso prévio proporcional... - 
                            
Cláusula 53
Indenização adicional - 
                            
Cláusula 54
Readmissão do professor - 
                            
Cláusula 55
Delegados representantes - 
                            
Cláusula 56
Quadro de avisos - 
                            
Cláusula 57
Congressos, simpósios e... - 
                            
Cláusula 58
Congresso do Sinpro - 
                            
Cláusula 59
Assembleias sindicais - 
                            
Cláusula 60
Mensalidade associativa - 
                            
Cláusula 61
Foro Conciliatório para... - 
                            
Cláusula 62
Multa por descumprimento...