Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015

19. Prioridade na atribuição de aulas

Ocorrendo supressão de disciplina, classe ou turma em virtude de alteração prevista ou autorizada pela legislação vigente na estrutura do currículo escolar, o PROFESSOR responsável pela mesma terá prioridade para preenchimento de vaga em outra disciplina, desde que devidamente habilitado, sendo a forma de provimento estabelecida de comum acordo entre as partes.

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