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  5. Cláusula 38

Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC 2023/2024

38. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

O SENAC poderá conceder licença sem remuneração ao PROFESSOR que a solicitar através de requerimento por escrito, não sendo esse período de afastamento computado para contagem de tempo de serviço ou para qualquer outro efeito, inclusive legal.

Parágrafo primeiro: A licença ou a sua prorrogação de que trata o caput destacláusula, deverá ser comunicada por escrito ao SENAC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do período letivo, devendo especificar as datas de início e término do afastamento. A licença só terá início a partir da data expressa no comunicado, mantendo-se, até aí, todas as vantagens contratuais. A intenção de retorno do PROFESSOR à atividade deverá ser comunicada ao SENAC, no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da licença. 

Parágrafo segundo: O PROFESSOR que tenha ou exerça cargo de confiança deverá, junto com o comunicado de licença, solicitar o seu desligamento do cargo a partir do início do período delicença.

Parágrafo terceiro: Será considerado demissionário o PROFESSOR que, ao término do afastamento, não retornar às atividades docentes.

Parágrafo quarto: ocorrendo a dispensa sem justa causa ao término da licença, o PROFESSORnão terá direito à Garantia Semestral de Salários, prevista na cláusula 49 do presente Acordo.

 Cláusula 37 Cláusula 39 

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