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  5. Cláusula 45

Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC 2021/2022

45. Garantia ao professor em vias de aposentadoria

Ficam garantidos emprego e salário ao PROFESSOR com mais de 05 (cinco) anos de contrato com o SENAC e que estejam a menos de 02 (dois) anos da aposentadoria sendo que adquirido o direito a primeira espécie de aposentadoria cessa a estabilidade, tenha o PROFESSOR requerido ou não o benefício.

Parágrafo único: Sob pena de decadência do direito estabelecido no caput, o PROFESSOR beneficiário deverá comprovar o tempo de serviço junto ao SENAC, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da comunicação da dispensa.

 Cláusula 44 Cláusula 46 

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