Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC 2021/2022
3. Reajuste salarial
No ano de 2021, o SENAC deverá reajustar os salários dos PROFESSORES Horistas e Mensalistas em 6,29% (seis vírgula vinte e nove por cento), a partir de 1° de março de 2021, sobre os salários devidos em 1° de fevereiro de 2021.
Parágrafo primeiro: Na aplicação dos reajustes de que cuida o caput, fica autorizada a compensação de antecipações concedidas no período de março de 2020 a fevereiro de 2021. Parágrafo segundo: Os salários de 1° de março de 2021, reajustados de acordo com o que dispõe esta cláusula, constituirão a base de cálculo para a data base de 1° de março de 2022 e, os salários em 1° de março de 2022 constituirão a base de cálculo para a data base de 1° de março de 2023, após o que estabelece o parágrafo terceiro desta cláusula.
Parágrafo terceiro: O reajuste dos salários na data base de 1° de março de 2022 será definido nas tratativas entre o SENAC, o SINDICATO e a FEPESP e após decisão da Assembleia dos PROFESSORES.
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Cláusula 1
Abrangência -
Cláusula 2
Duração -
Cláusula 3
Reajuste salarial -
Cláusula 4
Compensações salariais -
Cláusula 5
Atividade docente -
Cláusula 6
Cursos Modulares e... -
Cláusula 7
Atividade de hora-adicional -
Cláusula 8
Composição da remuneração... -
Cláusula 9
Comprovante de pagamento -
Cláusula 10
Adicional noturno -
Cláusula 11
Adicional por atividade... -
Cláusula 12
Contrato por prazo... -
Cláusula 13
Salário do professor... -
Cláusula 14
Duração da hora... -
Cláusula 15
Relação nominal -
Cláusula 16
Professores admitidos em... -
Cláusula 17
Irredutibilidade salarial -
Cláusula 18
Novas vagas -
Cláusula 19
Prioridade na atribuição... -
Cláusula 20
Mudança de disciplina -
Cláusula 21
Janelas -
Cláusula 22
Condições de trabalho -
Cláusula 23
Uniforme -
Cláusula 24
Horas extras -
Cláusula 25
Prorrogação compensatória -
Cláusula 26
Férias -
Cláusula 27
Recesso escolar -
Cláusula 28
Concessão de bolsas... -
Cláusula 29
Concessão de bolsas... -
Cláusula 30
Vale transporte -
Cláusula 31
Vale-refeição ou alimentação -
Cláusula 32
Complementação do auxílio... -
Cláusula 33
Assistência médica -
Cláusula 34
Auxílio educação infantil -
Cláusula 35
Licença paternidade -
Cláusula 36
Licença ao professor... -
Cláusula 37
Licença sem remuneração -
Cláusula 38
Abono de faltas -
Cláusula 39
Gala ou luto -
Cláusula 40
Atestados médicos e... -
Cláusula 41
Atestados de afastamento... -
Cláusula 42
Desconto de faltas -
Cláusula 43
Garantia de emprego... -
Cláusula 44
Garantia ao professor... -
Cláusula 45
Garantia ao professor... -
Cláusula 46
Garantia de emprego... -
Cláusula 47
Garantias de readaptação... -
Cláusula 48
Garantia semestral de... -
Cláusula 49
Estabilidade para portadores... -
Cláusula 50
Demissão ou redução... -
Cláusula 51
Carta aviso -
Cláusula 52
Homologação -
Cláusula 53
Aviso prévio proporcional... -
Cláusula 54
Indenização adicional -
Cláusula 55
Readmissão do professor -
Cláusula 56
Delegados representantes -
Cláusula 57
Quadro de avisos -
Cláusula 58
Congressos, simpósios e... -
Cláusula 59
Mensalidade associativa (ou... -
Cláusula 60
Congresso do Sindicato... -
Cláusula 61
Assembleias sindicais -
Cláusula 62
Foro conciliatório para... -
Cláusula 63
Multa por descumprimento...