Acordo Coletivo de Trabalho SESI 2011-2012
37. COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Será assegurada a complementação do valor pago pelo INSS ao PROFESSOR, a título de auxílio doença, em decorrência de doença ou de acidente do trabalho.
Parágrafo primeiro – Para os PROFESSORES participantes do INDUSPREV, a complementação será de:a) no primeiro semestre de afastamento, 100% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SESI-SP e a soma dos valores de auxílio doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio doença paga pelo INDUSPREV;
b) no segundo semestre de afastamento, 75% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SESI-SP e a soma dos valores de auxílio doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio doença paga pelo INDUSPREV;
c) no terceiro semestre do afastamento 50% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SESI-SP e a soma dos valores de auxílio doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio doença paga pelo INDUSPREV.
O pagamento dessa complementação cessará após o período de 18 (dezoito) meses, consecutivos ou não. Parágrafo segundo – Para os PROFESSORES não participantes do INDUSPREV, a complementação será de 100% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SESI-SP e o valor do auxílio doença pago pelo INSS, no primeiro semestre de afastamento. O pagamento dessa complementação cessará após o período de 6 (seis) meses , consecutivos ou não.
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Cláusula 1
ABRANGÊNCIA -
Cláusula 2
VIGÊNCIA -
Cláusula 3
REAJUSTE SALARIAL -
Cláusula 4
PROFESSORES ADMITIDOS EM... -
Cláusula 5
ADICIONAL DE HORA-ATIVIDADE -
Cláusula 6
ADICIONAL NOTURNO -
Cláusula 7
ADICIONAL POR ATIVIDADE... -
Cláusula 8
CONTRATO POR PRAZO... -
Cláusula 9
PRAZO PARA PAGAMENTO... -
Cláusula 10
DESCONTO DE FALTAS -
Cláusula 11
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO... -
Cláusula 12
COMPROVANTE DE PAGAMENTO -
Cláusula 13
SUPRESSÃO DE DISCIPLINA,... -
Cláusula 14
NOVAS VAGAS -
Cláusula 15
JANELAS -
Cláusula 16
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL -
Cláusula 17
CONDIÇÕES DE TRABALHO -
Cláusula 18
ATIVIDADE DOCENTE -
Cláusula 19
JORNADA DO PROFESSOR... -
Cláusula 20
HORA-AULA -
Cláusula 21
JORNADA EXTRAORDINÁRIA -
Cláusula 22
FÉRIAS -
Cláusula 23
RECESSO ESCOLAR -
Cláusula 24
GARANTIA DE EMPREGO... -
Cláusula 25
GARANTIA DE EMPREGO... -
Cláusula 26
GARANTIA AO PROFESSOR... -
Cláusula 27
GARANTIA AO PROFESSOR... -
Cláusula 28
ABONO DE FALTAS -
Cláusula 29
GALA OU LUTO -
Cláusula 30
LICENÇA-PATERNIDADE -
Cláusula 31
LICENÇA PARTICULAR -
Cláusula 32
LICENÇA À PROFESSORA... -
Cláusula 33
DIA DO PROFESSOR -
Cláusula 34
GARANTIA AOS FILHOS... -
Cláusula 35
ASSISTÊNCIA MÉDICA -
Cláusula 36
CRECHE -
Cláusula 37
COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO... -
Cláusula 38
MEDIDAS DE PREVENÇÃO... -
Cláusula 39
UNIFORME -
Cláusula 40
Cláusula 40 -
Cláusula 47
GARANTIA SEMESTRAL DE...