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Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior 2011-2012

54. Disposições transitórias


Fica mantida a Comissão de Aprimoramento das Relações de Trabalho, composta de forma paritária, por quatro membros de cada uma das categorias profissional e econômica, indicados pela FEPESP e pelo SEMESP e/ou SEMESP/SJ RIO PRETO, com o objetivo de apresentar, até 30 de setembro de 2012, proposta de regulamentação dos seguintes temas: relações de trabalho envolvendo a definição de atividade docente e aplicações de novas tecnologias (hora tecnológica), ensino a distância, cursos semipresenciais e cursos modulares e sequenciais; planos de carreira das Instituições privadas de ensino; bolsas de estudos e plano de saúde.

Parágrafo primeiro - O regimento de funcionamento da Comissão de Aprimoramento das Relações de Trabalho, que poderá prever mecanismos de conciliação e/ou mediação, será definido na primeira reunião a ser convocada por qualquer uma das partes envolvidas.

Parágrafo segundo - Os estudos, relatórios e deliberações da “Comissão de Aprimoramento das Relações do Trabalho”, serão submetidos às deliberações das Assembleias convocadas pelas respectivas entidades sindicais e, uma vez aprovadas, incluídas na Convenção Coletiva de 2013.

 Cláusula 53 Cláusula 56 

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