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• Cláusula 1

  Abrangência

• Cláusula 2

  Duração

• Cláusula 3

  Reajuste salarial em...

• Cláusula 4

  Reajuste salarial em...

• Cláusula 5

  Compensações salariais

• Cláusula 6

  Composição do salário...

• Cláusula 7

  Prazo para pagamento...

• Cláusula 8

  Comprovante de pagamento

• Cláusula 9

  Autorização para desconto...

• Cláusula 10

  Horas extras

• Cláusula 11

  Adicional noturno

• Cláusula 12

  Hora-atividade

• Cláusula 13

  Adicional por atividades...

• Cláusula 14

  Bolsas de estudo

• Cláusula 15

  Assistência médico-hospitalar

• Cláusula 16

  Creches

• Cláusula 17

  Salário do professor...

• Cláusula 18

  Readmissão do professor

• Cláusula 19

  Anotações na carteira...

• Cláusula 20

  Garantia semestral de...

• Cláusula 21

  Indenizações por dispensa...

• Cláusula 22

  Pedido de demissão...

• Cláusula 23

  Demissão por justa...

• Cláusula 24

  Multa por atraso...

• Cláusula 25

  Atestados de afastamento...

• Cláusula 26

  Garantia de emprego...

• Cláusula 27

  Garantias ao professor...

• Cláusula 28

  Estabilidade para portadores...

• Cláusula 29

  Garantias ao professor...

• Cláusula 30

  Licença à professora...

• Cláusula 31

  Mudança de disciplina

• Cláusula 32

  Duração da hora-aula

• Cláusula 33

  Carga horária

• Cláusula 34

  Irredutibilidade de carga...

• Cláusula 35

  Redução de carga...

• Cláusula 36

  Redução de carga...

• Cláusula 37

  Desconto de faltas

• Cláusula 38

  Abono de faltas...

• Cláusula 39

  Congressos, simpósios e...

• Cláusula 40

  Janelas

• Cláusula 41

  Férias

• Cláusula 42

  Recesso escolar

• Cláusula 43

  Licença sem remuneração

• Cláusula 44

  Licença paternidade

• Cláusula 45

  Uniformes

• Cláusula 46

  Atestados médicos e...

• Cláusula 47

  Quadro de avisos

• Cláusula 48

  Delegado representante

• Cláusula 49

  Assembleias sindicais

• Cláusula 50

  Congresso da entidade...

• Cláusula 51

  Relação nominal

• Cláusula 52

  Acordos internos

• Cláusula 53

  Comissão Permanente de...

• Cláusula 54

  Disposições transitórias

• Cláusula 56

  Multa por descumprimento...