Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços. [ Veja aqui nossa política ]
Site SinproSP
  1. Home
  2. lista
  3. Ensino Superior
  4. 2025
  5. Cláusula 23

Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior 2025

23. Pedido de demissão no final dos períodos letivos

O pedido de demissão no final dos períodos letivos obedecerá às seguintes regras:

a) Pedido de demissão no final do primeiro semestre letivo – o PROFESSOR que comunicar a demissão até o final de junho e cumprir todas as atividades docentes receberá até 30 de junho, sendo vedado o desconto do aviso prévio de suas verbas rescisórias.

b) Pedido de demissão no final do segundo semestre letivo - o PROFESSOR que no final do segundo semestre letivo comunicar sua demissão até quinze dias antes do início do recesso e cumprir todas as atividades docentes até o final do ano letivo, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até o dia 18 de janeiro do ano subsequente, independentemente do tempo de serviço na MANTENEDORA, respeitado o pagamento mínimo de trinta dias.

 Cláusula 22 Cláusula 24 

Voltar à Convenção

.