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  5. Cláusula 1

Dissídio Coletivo dos Professores do Ensino Superior 2022_2026

1. Abrangência

Esta SENTENÇA NORMATIVA abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino superior no Estado de São Paulo, aqui designados como MANTENEDORA e a categoria profissional diferenciada dos professores, aqui designada simplesmente como PROFESSOR.

Parágrafo primeiro - A categoria dos PROFESSORES abrange todos aqueles que exercem a atividade docente, independentemente da denominação sob a qual a função for exercida.

Parágrafo segundo - Quando o PROFESSOR for contratado em um município para exercer a sua atividade em outro, prevalecerá o cumprimento da Convenção Coletiva do município em que o serviço é prestado.

Cláusula 2 

Voltar à Convenção

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