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Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior 2022/2023

42. Janelas

Considera-se janela a aula vaga existente no horário do PROFESSOR entre duas outras aulas ministradas no mesmo turno. O pagamento das janelas é obrigatório, devendo o PROFESSOR permanecer à disposição da MANTENEDORA nesses períodos, ressalvada a aceitação pelo PROFESSOR, por meio de acordo formalizado entre as partes antes do início das aulas, quando as janelas não serão pagas.

Parágrafo único – Ocorrendo a hipótese da ressalva supra e caso o PROFESSOR seja solicitado esporadicamente a ministrar aulas ou a desenvolver qualquer outra atividade inerente ao magistério, no horário de janelas não pagas, essas atividades serão remuneradas, como aulas extras, com adicional de 100% (cem por cento).

 Cláusula 41 Cláusula 43 

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