Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC Ensino Médio 2023/2024
15. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
O SENAC garantirá a remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência do disposto na cláusula 50 (cinquenta) do presente Acordo - Demissão ou Redução da Carga Horária por Supressão de Turmas, Cursos ou Componentes Curriculares - ou ainda, quando ocorrer iniciativa expressa do PROFESSOR ENSINO MÉDIO. Em qualquer hipótese, é obrigatória a concordância recíproca, confirmada por escrito.
Parágrafo único: Não havendo concordância recíproca, a parte que deu origem à redução prevista nesta cláusula arcará com a responsabilidade da rescisão contratual.
Voltar à Convenção
-
Cláusula 1
ABRANGÊNCIA -
Cláusula 2
DURAÇÃO -
Cláusula 3
REAJUSTE SALARIAL -
Cláusula 4
COMPENSAÇÕES SALARIAIS -
Cláusula 5
ATIVIDADE DOCENTE -
Cláusula 6
ADICIONAL DE HORA... -
Cláusula 7
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO... -
Cláusula 8
COMPROVANTE DE PAGAMENTO -
Cláusula 9
ADICIONAL NOTURNO -
Cláusula 10
ADICIONAL POR ATIVIDADE... -
Cláusula 11
CONTRATO POR PRAZO... -
Cláusula 12
SALÁRIO DO PROFESSOR... -
Cláusula 13
RELAÇÃO NOMINAL -
Cláusula 14
PROFESSORES ENSINO MÉDIO... -
Cláusula 15
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL -
Cláusula 16
NOVAS VAGAS -
Cláusula 17
PRIORIDADE NA ATRIBUIÇÃO... -
Cláusula 18
MUDANÇA DE COMPONENTE... -
Cláusula 19
JANELAS -
Cláusula 20
CONDIÇÕES DE TRABALHO -
Cláusula 21
UNIFORME -
Cláusula 22
TELETRABALHO -
Cláusula 23
HORAS EXTRAS -
Cláusula 24
PRORROGAÇÃO COMPENSATÓRIA -
Cláusula 25
FÉRIAS -
Cláusula 26
RECESSO ESCOLAR -
Cláusula 27
CONCESSÃO DE BOLSA... -
Cláusula 28
CONCESSÃO DE BOLSAS... -
Cláusula 29
VALE TRANSPORTE -
Cláusula 30
VALE-REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO -
Cláusula 31
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO... -
Cláusula 32
ASSISTÊNCIA MÉDICA -
Cláusula 33
AUXÍLIO EDUCAÇÃO INFANTIL -
Cláusula 34
ABONO ESPECIAL -
Cláusula 35
LICENÇA PATERNIDADE -
Cláusula 36
LICENÇA AO PROFESSOR... -
Cláusula 37
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO -
Cláusula 38
ABONO DE FALTAS -
Cláusula 39
GALA OU LUTO -
Cláusula 40
ATESTADOS MÉDICOS E... -
Cláusula 41
ATESTADOS DE AFASTAMENTO... -
Cláusula 42
DESCONTO DE FALTAS -
Cláusula 43
GARANTIA DE EMPREGO... -
Cláusula 44
GARANTIA AO PROFESSOR... -
Cláusula 45
GARANTIA AO PROFESSOR... -
Cláusula 46
GARANTIA DE EMPREGO... -
Cláusula 47
GARANTIAS DE READAPTAÇÃO... -
Cláusula 48
GARANTIA SEMESTRAL DE... -
Cláusula 49
ESTABILIDADE PARA PORTADORES... -
Cláusula 50
DEMISSÃO OU REDUÇÃO... -
Cláusula 51
CARTA AVISO -
Cláusula 52
HOMOLOGAÇÃO -
Cláusula 53
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL... -
Cláusula 54
INDENIZAÇÃO ADICIONAL -
Cláusula 55
READMISSÃO DO PROFESSOR... -
Cláusula 56
DELEGADOS REPRESENTANTES -
Cláusula 57
QUADRO DE AVISOS -
Cláusula 58
CONGRESSOS, SIMPÓSIOS E... -
Cláusula 59
MENSALIDADE ASSOCIATIVA (OU... -
Cláusula 60
CONGRESSO DO SINDICATO -
Cláusula 61
ASSEMBLEIAS SINDICAIS -
Cláusula 62
FORO CONCILIATÓRIO PARA... -
Cláusula 63
MULTA POR DESCUMPRIMENTO...