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Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2017/2019

26. Férias

As férias dos PROFESSORES serão coletivas e com duração de 30 (trinta) dias, distribuídas da seguinte forma:

 30 (trinta) dias no mês de julho de 2017, de 30/06/2017 a 29/07/2017.
 30 (trinta) dias no mês de julho de 2018, de 02/07/2018 a 31/07/2018.

Parágrafo primeiro: O SENAC está obrigado a pagar aos PROFESSORES as férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até 2 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo (art. 145 da CLT e inciso XVII – art. 7º da Constituição Federal).

Parágrafo segundo: Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão concedidas em sequência ao término da licença maternidade.

Parágrafo terceiro: As férias não poderão ser iniciadas aos domingos, feriados e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula.

 Cláusula 25 Cláusula 27 

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