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• Cláusula 1

  Abrangência

• Cláusula 2

  Duração

• Cláusula 3

  Reajuste salarial em...

• Cláusula 4

  Compensações salariais

• Cláusula 5

  Composição da remuneração...

• Cláusula 6

  Prazo para pagamento...

• Cláusula 7

  Comprovante de pagamento

• Cláusula 8

  Autorização para desconto...

• Cláusula 9

  Horas extras

• Cláusula 10

  Adicional noturno

• Cláusula 11

  Hora-atividade

• Cláusula 12

  Adicional por atividades...

• Cláusula 13

  Bolsas de estudo

• Cláusula 14

  Assistência médico-hospitalar

• Cláusula 15

  Creches

• Cláusula 16

  Remuneração mensal ou...

• Cláusula 17

  Readmissão do professor

• Cláusula 18

  Anotações na carteira...

• Cláusula 19

  Garantia semestral de...

• Cláusula 20

  Indenizações por dispensa...

• Cláusula 21

  Pedido de demissão...

• Cláusula 22

  Demissão por justa...

• Cláusula 23

  Multa por atraso...

• Cláusula 24

  Atestados de afastamento...

• Cláusula 25

  Garantia de emprego...

• Cláusula 26

  Garantias ao professor...

• Cláusula 27

  Estabilidade para portadores...

• Cláusula 28

  Garantias ao professor...

• Cláusula 29

  Licença por adoção...

• Cláusula 30

  Mudança de disciplina

• Cláusula 31

  Duração da hora-aula

• Cláusula 32

  Carga horária

• Cláusula 33

  Irredutibilidade de carga...

• Cláusula 34

  Redução de carga...

• Cláusula 35

  Redução de carga...

• Cláusula 36

  Desconto de faltas

• Cláusula 37

  Abono de faltas...

• Cláusula 38

  Congressos, simpósios e...

• Cláusula 39

  Janelas

• Cláusula 40

  Férias

• Cláusula 41

  Recesso escolar

• Cláusula 42

  Licença sem remuneração

• Cláusula 43

  Licença paternidade

• Cláusula 44

  Uniformes

• Cláusula 45

  Atestados médicos e...

• Cláusula 46

  Quadro de avisos

• Cláusula 47

  Delegado representante

• Cláusula 48

  Assembleias sindicais

• Cláusula 49

  Congresso do Sindicato

• Cláusula 50

  Relação nominal

• Cláusula 51

  Acordos internos –...

• Cláusula 52

  Comissão Permanente de...

• Cláusula 53

  Foro Conciliatório para...

• Cláusula 54

  Multa por descumprimento...

• Cláusula 55

  Comissão Intersindical