Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços. [ Veja aqui nossa política ]
Site SinproSP
  1. Home
  2. lista
  3. Educação Básica
  4. 2012 - 2013
  5. Cláusula 55

Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2012-2013

55. Assembleias sindicais

Todo PROFESSOR terá direito a abono de faltas para o comparecimento a assembleias da categoria.

Parágrafo primeiro – Os abonos estão limitados a:

a) dois sábados e dois dias úteis no período compreendido entre 1º de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2013. As duas assembleias realizadas durante os dias úteis deverão ocorrer em períodos distintos.
b) dois sábados e dois dias úteis no período compreendido entre 1º de março de 2013 e 28 de fevereiro de 2014. As duas assembleias realizadas durante os dias úteis deverão ocorrer em períodos distintos.

Parágrafo segundo - O SINPRO-SP ou a FEPESP deverá informar, por escrito, a data e o horário da assembleia ao SIEEESP ou à FEEESP ou às ESCOLAS, com antecedência mínima de quinze dias corridos.

Parágrafo terceiro - Os dirigentes sindicais terão abono de faltas para comparecimento a assembleias de sua categoria profissional, sem o limite previsto no parágrafo primeiro. O SINPRO-SP ou a FEPESP deverá comunicar tal fato antecipadamente à ESCOLA.

Parágrafo quarto - A ESCOLA poderá exigir dos PROFESSORES e dos dirigentes sindical atestado emitido pelo SINPRO-SP ou pela FEPESP que comprove o seu comparecimento à assembleia.

 Cláusula 54 Cláusula 56 

Voltar à Convenção

.