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  5. Cláusula 56

Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2018-2019

56. Relação nominal

Na vigência da presente Convenção, em cumprimento aos precedentes normativos nº 41 e nº 111 do Egrégio Tribunal Superior Trabalho, e da Nota Técnica/SRT/MTE nº 202/2009, a ESCOLA está obrigada a encaminhar ao Sindicato ou à Federação, até o dia 31 de agosto de 2018, a relação nominal dos PROFESSORES, com CPF, número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS, valores do salário–aula, do salário mensal, dos descontos previdenciários e legais e do desconto da contribuição sindical, acompanhadas das guias de contribuição sindical pagas, caso existam. A relação poderá ser enviada por meio magnético ou pela internet, ou poderá ainda ser encaminhada cópia da folha de pagamentos do mês relativo ao desconto da contribuição sindical.

 Cláusula 55 Cláusula 57 

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