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• Cláusula 1

  Abrangência

• Cláusula 2

  Duração

• Cláusula 3

  Reajuste salarial em...

• Cláusula 4

  Compensações salariais

• Cláusula 5

  Piso salarial

• Cláusula 6

  Composição da remuneração...

• Cláusula 7

  Prazo para pagamento...

• Cláusula 8

  Comprovante de pagamento

• Cláusula 9

  Atividades extras

• Cláusula 10

  Adicional noturno

• Cláusula 11

  Hora-atividade

• Cláusula 12

  Adicional por atividades...

• Cláusula 13

  Participação nos lucros...

• Cláusula 14

  Cesta básica

• Cláusula 15

  Bolsas de estudo...

• Cláusula 16

  Complementação de benefício...

• Cláusula 17

  Creches

• Cláusula 18

  Seguro de vida...

• Cláusula 19

  Professor ingressante na...

• Cláusula 20

  Anotações na carteira...

• Cláusula 21

  Garantia semestral de...

• Cláusula 22

  Indenização adicional para...

• Cláusula 23

  Pedido de demissão...

• Cláusula 24

  Demissão por justa...

• Cláusula 25

  Multa por atraso...

• Cláusula 26

  Atestados de afastamento...

• Cláusula 27

  Garantia de emprego...

• Cláusula 28

  Portadores de doenças...

• Cláusula 29

  Garantias ao professor...

• Cláusula 30

  Jornada do professor...

• Cláusula 31

  Duração da hora-aula

• Cláusula 32

  Irredutibilidade salarial

• Cláusula 33

  Prioridade na atribuição...

• Cláusula 34

  Demissão ou redução...

• Cláusula 35

  Descontos de faltas

• Cláusula 36

  Abono de faltas...

• Cláusula 37

  Congressos, simpósios e...

• Cláusula 38

  Janelas

• Cláusula 39

  Mudança de disciplina

• Cláusula 40

  Calendário escolar

• Cláusula 41

  Férias

• Cláusula 42

  Recesso escolar

• Cláusula 43

  Licença sem remuneração

• Cláusula 44

  Licença por adoção...

• Cláusula 45

  Licença paternidade

• Cláusula 46

  Refeitórios

• Cláusula 47

  Condições de trabalho...

• Cláusula 48

  Uniformes

• Cláusula 49

  Atestados médicos e...

• Cláusula 50

  Acompanhamento de dependentes...

• Cláusula 51

  Medidas de prevenção...

• Cláusula 52

  Quadro de avisos

• Cláusula 53

  Delegado representante

• Cláusula 54

  Assembleias sindicais

• Cláusula 55

  Congresso sindical

• Cláusula 56

  Relação nominal

• Cláusula 57

  Desconto em folha...

• Cláusula 58

  Acordos coletivos

• Cláusula 59

  Legalidade das entidades...

• Cláusula 60

  Comissão permanente de...

• Cláusula 61

  Foro conciliatório para...

• Cláusula 62

  Multa por descumprimento...

• Cláusula 63

  Contribuição assistencial patronal