Acordo Coletivo de Trabalho SESI 2007

44. Vale-refeição

O SESI-SP concederá 22 (vinte e dois) vales refeição, por mês, ao PROFESSOR que os requerer, desde que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 7 (sete) horas, em 5 (cinco) dias na semana.
Parágrafo primeiro – O PROFESSOR com jornada de trabalho estabelecida no caput e que trabalhe menos de cinco dias na semana, receberá quantidade de vales proporcionalmente aos dias trabalhados.
Parágrafo segundo – Os vales serão entregues até o dia de pagamento do salário mensal e parte de seu valor será subsidiado pelo SESI-SP.
Parágrafo terceiro – O valor de face do Vale corresponderá a R$ 11,00 (onze reais).
Parágrafo quarto – Os valores subsidiados pelo SESI-SP e os de participação dos PROFESSORES corresponderão a:

SALÁRIO VALORES DE PARTICIPAÇÃO
PROFESSOR SESI-SP
até R$ 1.169,19 R$ 1,66 R$ 9,34
de R$ 1.169,20 a R$ 2.338,38 R$ 2,39 R$ 8,61
de R$ 2.338,39 a R$ 5.775,31 R$ 3,13 R$ 7,87
acima de R$ 5.775,31 R$ 4,00 R$ 7,00

Parágrafo quinto – O Vale ora instituído não se constitui como verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo PROFESSOR.
Parágrafo sexto – O Vale Refeição não será concedido nas férias e nas licenças sem remuneração e, rescindido o Contrato de Trabalho, cessará o direito do PROFESSOR a esse benefício.
Parágrafo sétimo – No intuito de se manter a equalização de benefícios oferecidos aos PROFESSORES pelo SESI-SP, não será permitida a cumulação do recebimento do Vale Refeição com o Vale Alimentação.

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