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Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2019-2021

26. Férias

As férias dos PROFESSORES serão coletivas e com duração de 30 (trinta) dias, distribuídas da seguinte forma:
30 (trinta) dias no mês de julho de 2019, de 01/07/2019 a 30/07/2019.
30 (trinta) dias no mês de julho de 2020, de 01/07/2020 a 30/07/2020.

Parágrafo primeiro: O SENAC está obrigado a pagar aos PROFESSORES as férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até 2 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo (art. 145 da CLT e inciso XVII – art. 7º da Constituição Federal).

Parágrafo segundo: Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão concedidas em sequência ao término da licença maternidade.

Parágrafo terceiro: As férias não poderão ser iniciadas aos domingos, feriados e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula.

 Cláusula 25 Cláusula 27 

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