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Acordo Coletivo de Trabalho SENAI Superior 2013-2014

49. Assembleias sindicais

Todo PROFESSOR terá direito a abono de faltas para comparecimento às assembleias da categoria.

Parágrafo primeiro - Na vigência deste Acordo Coletivo, os abonos estão limitados, em cada ano, a dois sábados e mais dois dias úteis. As duas assembleias realizadas durante os dias úteis deverão ocorrer em períodos distintos e a falta do PROFESSOR deverá ser abonada apenas se a realização da assembleia ocorrer no período de seu trabalho no SENAI-SP. Entenda-se período: manhã, tarde ou noite.

Parágrafo segundo – A Entidade Sindical deverá informar ao SENAI-SP, por escrito, com antecedência mínima de quinze dias corridos. Na comunicação, deverão constar a data e o horário da assembleia.

Parágrafo terceiro - Os dirigentes sindicais terão abono de faltas para comparecimento às assembleias de sua categoria profissional, sem o limite previsto no

Parágrafo primeiro , desde que a Entidade Sindical comunique tal fato antecipadamente ao SENAI-SP.

Parágrafo quarto – O abono das faltas do PROFESSOR e dos dirigentes sindicais será mediante apresentação de atestado de comparecimento fornecido pela entidade sindical promotora do evento.

 Cláusula 48 Cláusula 50 

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