Acordo Coletivo de Trabalho SENAI 2019
15. Complementação de auxílio-doença
Será assegurada a complementação do valor pago pelo INSS ao DOCENTE, a título de auxílio-doença, em decorrência de doença ou de acidente do trabalho.
Parágrafo primeiro - Para os DOCENTES participantes do INDUSPREV, a complementação será paga nos seguintes valores e condições: 
a)	no primeiro semestre de afastamento, 100% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI/SP e a soma dos valores de auxílio doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio-doença paga pelo INDUSPREV;
b)	no segundo semestre de afastamento, 75% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI/SP e a soma dos valores de auxílio doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio-doença paga pelo INDUSPREV; 
c)	no terceiro semestre do afastamento 50% da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI/SP e a soma dos valores de auxílio-doença pago pelo INSS e a complementação do auxílio-doença paga pelo INDUSPREV. 
O pagamento dessa complementação cessará após o período de 18 (dezoito) meses, consecutivos ou não.
Parágrafo segundo – Para os DOCENTES não participantes do INDUSPREV, a complementação será de 100% (cem por cento) da diferença entre a remuneração fixa mensal paga pelo SENAI/SP e o valor do auxílio-doença pago pelo INSS, no primeiro semestre de afastamento.
O pagamento dessa complementação cessará após o período de 6 (seis) meses , consecutivos ou não.
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Cláusula 1
Abrangência - 
                            
Cláusula 2
Vigência - 
                            
Cláusula 3
Reajuste salarial - 
                            
Cláusula 4
Composição da remuneração... - 
                            
Cláusula 5
Prazo para pagamento... - 
                            
Cláusula 6
Comprovante de pagamento - 
                            
Cláusula 7
Jornada extraordinária - 
                            
Cláusula 8
Adicional noturno - 
                            
Cláusula 9
Adicional de hora-atividade - 
                            
Cláusula 10
Adicional por atividade... - 
                            
Cláusula 11
Vale-alimentação - 
                            
Cláusula 12
Vale-refeição - 
                            
Cláusula 13
Garantia aos filhos... - 
                            
Cláusula 14
Assistência médica - 
                            
Cláusula 15
Complementação de auxílio-doença - 
                            
Cláusula 16
Creche - 
                            
Cláusula 17
DOCENTES admitidos em... - 
                            
Cláusula 18
Contrato por prazo... - 
                            
Cláusula 19
Garantia semestral de... - 
                            
Cláusula 20
Indenização adicional para... - 
                            
Cláusula 21
Carta-aviso - 
                            
Cláusula 22
Homologação - 
                            
Cláusula 23
Atividade docente - 
                            
Cláusula 24
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 25
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 26
Garantia ao DOCENTE... - 
                            
Cláusula 27
Garantia ao DOCENTE... - 
                            
Cláusula 28
Jornada do DOCENTE... - 
                            
Cláusula 29
Hora-aula - 
                            
Cláusula 30
Irredutibilidade salarial - 
                            
Cláusula 31
Supressão de disciplina,... - 
                            
Cláusula 32
Abono de Faltas - 
                            
Cláusula 33
Gala ou luto - 
                            
Cláusula 34
Desconto de faltas - 
                            
Cláusula 35
Janelas - 
                            
Cláusula 36
Dia do PROFESSOR - 
                            
Cláusula 37
Condições de trabalho - 
                            
Cláusula 38
Calendário Escolar - 
                            
Cláusula 39
Férias - 
                            
Cláusula 40
Recesso escolar - 
                            
Cláusula 41
Licença particular - 
                            
Cláusula 42
Licença Adoção - 
                            
Cláusula 43
Licença-paternidade - 
                            
Cláusula 44
Local para refeições - 
                            
Cláusula 45
Uniforme - 
                            
Cláusula 46
Eleições da CIPA - 
                            
Cláusula 47
Medidas de prevenção... - 
                            
Cláusula 48
Quadro de avisos... - 
                            
Cláusula 49
Representante sindical - 
                            
Cláusula 50
Assembleias sindicais - 
                            
Cláusula 51
Mandato sindical - 
                            
Cláusula 52
Abono de faltas... - 
                            
Cláusula 53
Comissão de Acompanhamento/Cumprimento... - 
                            
Cláusula 54
Permanência exclusiva das... - 
                            
Cláusula 55
Aviso-Prévio – Demissão... - 
                            
Cláusula 56
Multa por obrigação...