1 |
Abrangência
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2 |
Vigência
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3 |
Reajuste salarial
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4 |
Composição da remuneração mensal
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5 |
Prazo para pagamento de salário
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6 |
Comprovante de pagamento
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7 |
Jornada extraordinária
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8 |
Adicional noturno
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9 |
Adicional de hora-atividade
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10 |
Adicional por atividade em outro município
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11 |
Vale-alimentação
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12 |
Vale–refeição
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13 |
Garantia aos filhos dos Professores
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14 |
Assistência médica
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15 |
Complementação de auxílio-doença
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16 |
Creche
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17 |
Professores admitidos em substituição
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18 |
Contrato por prazo determinado
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19 |
Garantia semestral de salários
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20 |
Indenização adicional para Professores com mais de 50 anos de idade
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21 |
Carta-aviso
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22 |
Homologação
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23 |
Atividade docente
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24 |
Garantia de emprego à gestante
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25 |
Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional
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26 |
Garantia ao Professor em vias de aposentadoria
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27 |
Garantia ao Professor transferido de município
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28 |
Jornada do Professor mensalista
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29 |
Hora-aula
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30 |
Irredutibilidade salarial
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31 |
Supressão de disciplina, classe ou turma
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32 |
Abono de faltas
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33 |
Gala ou luto
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34 |
Desconto de faltas
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35 |
Janelas
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36 |
Dia do Professor
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37 |
Condições de trabalho
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38 |
Calendário Escolar
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39 |
Férias
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40 |
Recesso escolar
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41 |
Licença particular
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42 |
Licença Adoção
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43 |
Licença-paternidade
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44 |
Local para refeições
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45 |
Uniforme
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46 |
Eleições da CIPA
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47 |
Medidas de prevenção ao agravo de voz
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48 |
Quadro de avisos e atividade sindical
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49 |
Representante sindical
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50 |
Assembleias sindicais
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51 |
Mandato sindical
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52 |
Abono de faltas de dirigentes sindicais
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53 |
Comissão de acompanhamento/cumprimento das condições normativas de trabalho
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54 |
Permanência exclusiva das cláusulas previstas neste Acordo Coletivo
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55 |
Aviso-Prévio – Demissão Imotivada
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56 |
Multa por obrigação de fazer
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