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Acordo Coletivo de Trabalho SENAI Superior 2026

12. Vale-refeição

O SENAI-SP concederá 22 (vinte e dois) vales-refeição, por mês, ao PROFESSOR que os requerer, desde que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 07 (sete) horas, em 05 (cinco) dias na semana.

Parágrafo primeiro – O PROFESSOR com jornada de trabalho estabelecida no caput e que trabalhe menos de cinco dias na semana, receberá quantidade de vales proporcionalmente aos trabalhados. Parágrafo segundo – Será garantido o vale-refeição nos dias em que a carga horária do PROFESSOR for, no mínimo, de seis aulas, em dois períodos, com intervalo para refeição de, pelo menos, uma hora. Neste caso o vale-alimentação previsto na cláusula Vale-alimentação desta norma coletiva será concedido em proporção de seu valor facial relativo aos dias remanescentes cuja carga horária for restrita a um período. Excluem-se da referida concessão do vale-refeição os casos de jornada estendida remunerada com adicional de hora extra.

Parágrafo terceiro - Os vales-refeição, cujos valores de face vigentes entre 1º/03/2026 e 28/02/2027, corresponderão a R$49,23 (quarenta e nove reais e vinte e três centavos), serão entregues até o dia de pagamento do salário mensal e parte de seu valor será subsidiado pelo SENAI- SP, nas seguintes condições:

FAIXA SALARIAL

VALORES DE PARTICIPAÇÃO

R$49,23  (unidades)

PROFESSORES

   SENAI-SP

até

R$3.654,00

R$4,13

R$45,10

de R$3.654,01

a R$6.600,00

R$5,92

R$43,31

de R$6.600,01

a R$9.900,00

R$8,14

R$41,09

de R$9.900,01

a R$13.200,00

R$8,81

R$40,42

R$13.200,01

a R$16.500,00

R$9,28

R$39,95

acima de

R$16.500,01

R$11,64

R$37,59

Parágrafo quarto – O vale-refeição ora instituído não se constitui como verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo PROFESSOR.

Parágrafo quinto – O vale-refeição não será concedido nas férias e nas licenças sem remuneração e, rescindido o contrato de trabalho, cessará o direito do PROFESSOR a esse benefício.

Parágrafo sexto – No intuito de se manter a equalização de benefícios oferecidos aos PROFESSORES pelo SENAI-SP, não será permitida a cumulação do recebimento do vale-refeição com o vale- alimentação.

 Cláusula 11 Cláusula 13 

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