Recesso: um direito coletivo

Todas as professoras e os professores que lecionam nas escolas particulares de São Paulo têm assegurado o recesso. Este é um dos mais importantes direitos garantidos nas Convenções Coletivas de Trabalho dos professores de Educação Básica, de Escolas Exclusivamente de Educação Infantil, Ensino Superior e nos Acordos do Sistema S (Sesi, Senai, Senai Superior, Senac e Senac).

O recesso é uma licença remunerada que todas as escolas e IES são obrigadas a conceder. Em geral, ele é gozado a partir do encerramento do ano letivo, em dezembro, e se estende até janeiro. Durante este período, nenhum professor pode ser chamado a trabalhar.

Na Educação Básica, os trinta dias de recesso devem ser corridos. Já no Ensino Superior, a Convenção permite que eles sejam fracionados, desde que garantidos pelo menos vinte dias em janeiro. Os dias restantes devem ser concedidos em uma única vez, entre março de um ano e fevereiro do ano seguinte. No Sistema S, os Acordos Coletivos disciplinam as datas em que o recesso deve ocorrer. Para as Professoras que lecionam em Escolas Exclusivamente de Educação Infantil, a duração é de quinze dias corridos.

O período de recesso, assim como as férias coletivas dos professores, deve constar do calendário escolar, entregue no início do ano letivo de 2025. A obrigatoriedade de apresentar o calendário escolar, com a definição dos períodos de recesso e férias, também está garantida nas Convenções e Acordos Coletivos.

Pagamento 

O pagamento do recesso é feito da mesma forma que um salário normal, até o quinto dia útil do mês subsequente. Quem for demitido em dezembro deve receber trinta dias de recesso, além do aviso prévio. Já quem pede demissão deve ficar atento às orientações do SinproSP para que este direito seja garantido.

Onde consultar:

Convenção Coletiva de Trabalho de Professores de Educação Básica

Convenção Coletiva de Trabalho das Professoras de Escolas Exclusivamente de Educação Infantil

Convenção Coletiva de Trabalho de Professores da Educação Superior

Acordo Coletivo Professores do Sesi

Acordo Coletivo Professores Sesi Superior/FASESP

Acordo Coletivo Professores do Senai

Acordo Coletivo Professores  do Senai Educação Superior

Acordo Coletivo Professores Ensino Médio do Senac

Acordo Coletivo Professores do Senac