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Acordo Coletivo de Trabalho SENAC Ensino Médio 2025/2026

43. Férias

As férias dos PROFESSORES ENSINO MÉDIO serão coletivas e com duração de 30 (trinta) dias, distribuídas da seguinte forma:

- 30 (trinta) dias no mês de julho de 2025, de 30 de junho de 2025 a 29 de julho de 2025.

- 30 (trinta) dias no mês de julho de 2026, de 29 de junho de 2026 a 28 de julho de 2026.

Parágrafo primeiro - O SENAC está obrigado a pagar aos PROFESSORES ENSINO MÉDIO as férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até 2 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo (art. 145 da CLT e inciso XVII - art. 7° da Constituição Federal).

Parágrafo segundo - Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão concedidas em sequência ao término da licença maternidade.

Parágrafo terceiro - As férias não poderão ser iniciadas aos domingos, feriados e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula, bem como, dois dias que antecedem a feriados ou ao dia do repouso semanal remunerado do PROFESSOR ENSINO MÉDIO.

 Cláusula 42 Cláusula 44 

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