Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para 6 meses

O presidente Lula sancionou, em 9 de setembro, a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Na prática, no entanto, a ampliação da licença só começará a valer em 2010. Isso porque o governo precisa fazer uma estimativa de renúncia fiscal que só será incluída na proposta orçamentária de 2010, já que a de 2009 já foi aprovada, de acordo com a Casa Civil.

A concessão desse benefício é facultativo. Segundo a lei, as empresas que aderirem à licença-maternidade de seis messes terão desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 dias a mais. A funcionária tem direito ao salário integral nesse período. Para ter a licença maior, a trabalhadora terá que solicitá-la até o final do primeiro mês após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança.

Fonte: Agência Brasil