Ataques à CCT do Básico: SinproSP vence na Justiça e barra liminares
SinproSP vence na Justiça e suspende liminar da Pueri Domus e Concept contra a validade da Convenção Coletiva; ação da Abreduc aguarda decisão em segunda instância
O Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) entrou com recurso na Justiça contra processos judiciais que querem suspender a validade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica, aprovada em 2025, com validade de dois anos. As ações estão sendo movidas por grandes grupos como o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e entidades como a Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc), que reúne dezenas de escolas particulares e grupos econômicos na cidade como Decisão, Salta e Bioma.
Nas ações das escolas Pueri Domus e Concept, do Grupo SEB, o jurídico do SinproSP venceu e conseguiu suspender a liminar. A juíza da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo não só julgou improcedente o pedido de anulação da CCT como condenou a empresa por litigância de má fé. Com a suspensão da liminar as escolas estão obrigadas a cumprir a CCT na sua integralidade.
No caso da ação da Abreduc, a decisão foi contrária à anterior, e a juíza da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a ação procedente. Essas escolas, por ora, estão desobrigadas de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho. Porém, todos os direitos retroagirão a 1º de março de 2025, assim que aquela decisão for reformulada.
“Essa decisão configura um atentado ao direito das e dos docentes. Mas é temporário e posso garantir que professores e professoras não estão desamparados. O Sinpro, pela atuação das advogadas e dos advogados recorreu à segunda instância da sentença preliminar e estamos confiantes que os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho reverterão a decisão da 18ª Vara”, afirmou Celso Napolitano, presidente do SinproSP.
Embora as escolas sejam beneficiadas pela decisão temporária, o Sinprosp espera que até o dia 7 de abril (quinto dia útil) os salários e o Vale Alimentação sejam pagos com os valores definidos na CCT: 4,95% de reajuste e R$205,00, respectivamente.
A orientação é que professoras e professores fiquem atentos aos seus holerites de março e comuniquem o sindicato sobre os valores recebidos. Acompanhem as notícias atualizadas do Sindicato pelo site ou pelas redes sociais sobre o andamento do processo.
Saiba quais são grupos e escolas que não querem cumprir a CCT:
Abreduc - Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa
Associação das Escolas Particulares do ABCDM
Anglo Alante Butantã (Colégio Porto União)
Anglo Alante Chácara Santo Antônio
Centro de Formação de Educadores da Vila
Colégio Ábaco - Unidade Ipiranga
Colégio Ábaco - Unidade Sumaré
Colégio Marupiara
Colégio Nova Cachoeirinha (Elite Rede de Ensino)
Colégio Pan Terra – Prédio I
Colégio Pan Terra - Prédio II
Colégio Santo Ivo - Unidade I
Colégio Santo Ivo - Unidade II
Colégio União Brasileira - Mar Paulista (Elite Rede de Ensino)
Elite Rede de Ensino – Unid. Itaquera
Elite Rede de Ensino – Unid. Itaquera II
Elite Rede de Ensino – Unid. Santana
Escola da Vila - Vila das Infâncias
Escola da Vila - Vila das Juventudes
Escola da Vila (Bioma Educação)
Escola Santi
Escola Viva – Unid. Fund II / Médio
Escola Viva – Unid. Infantil e Fund I
Escola Viva - Viva Atelier
Escola Viva (Bioma Educação)
Rede Decisão - Unidade Anália Franco
Rede Decisão - Unidade Fátima
Rede Decisão - Unidade Grajaú
Rede Decisão - Unidade Jardim Prudência
Rede Decisão - Unidade Mascote
Rede Decisão - Unidade Monte Virgem
Rede Decisão - Unidade Nova Era
Rede Decisão - Unidade Pop
Rede Decisão - Unidade Renovação
Rede Decisão - Unidade São Paulo Mooca
Rede Decisão - Unidade Saúde
Rede Decisão - Unidade Terramar
