Estados e municípios têm responsabilidade igual no oferecimento do ensino

O Senado aprovou no dia 04/07 a igual responsabilidade dos estados e municípios na matrícula de alunos, oferta de cursos, capacitação de professores e integração de estabelecimentos escolares no sistema nacional de avaliação de rendimento escolar.

Com a medida é dado cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao deixar claro que estados e municípios são igualmente responsáveis pelo ensino fundamental para toda população brasileira.

O projeto segue agora para sanção do Presidente da República e poderá ser transformado em lei dentro de 15 dias.

Fonte: Agência DIAP