Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei contra a obrigatoriedade do CREF
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 27 de junho, o Projeto de Lei 378/73, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), e que acaba com a obrigatoriedade do pagamento de anuidade ao Conselho Regional de Educação Física (CREF) pelos professores e professoras de Educação Física, para que possam exercer livremente a atividade docente. A iniciativa é válida para as redes municipais, estadual e privada de ensino (fundamental e médio), em todo o estado de São Paulo, e aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
É importante recordar que essa é uma luta antiga. São muitos os abusos cometidos pelo Conselho e que têm sido frequentemente relatados por professores e professoras da área. Essas arbitrariedades, que acabam criando uma série de empecilhos para que as e os docentes possam trabalhar, vão desde constrangimentos como bloqueio de contas bancárias até a retirada de professor de sala de aula para ida à delegacia por falta de pagamento ou não cadastramento no CREF. São autoritarismos inadmissíveis.
Para fortalecer essa rede de resistência, foi realizada, em 04 de julho, na Câmara dos Deputados e por iniciativa da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP), uma audiência pública sobre o tema. A parlamentar é autora, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 2062/23 , que também pretende “vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação”. Participaram dos debates o deputado estadual Carlos Giannazi, o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL), Lourival José Martins Filho (representante do MEC) e Lucas Sachsida (Promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas), além de Celso Napolitano, presidente do SinproSP.
Em sua fala, Celso destacou que “em São Paulo, o Conselho está perseguindo professoras e professores e cerceando o exercício de suas funções. Quem regulamenta as prerrogativas e obrigações da profissão docente é a LDB”. Ele reforçou ainda o apoio aos encaminhamentos adotados na audiência: avançar na luta e reforçar a mobilização em defesa da categoria, possível abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema CREF-CONFEF, além de auditoria nas contas da entidade e contestação da legalidade de seu estatuto.
É fundamental que as professoras e professores de Educação Física de São Paulo continuem organizados e mobilizados, reunindo e conversando com as e os colegas, compartilhando as informações e denunciando os casos de abusos, além de pressionar o governador Tarcísio para que sancione o mais rápido possível o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa paulista. O SinproSP está firme e forte em mais essa luta.
